ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100629201794 em 29/04/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Joao Maria Carneiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargada quaisquer atividades na Área de 107.70413 hectares, exceto na prevenção e combate a incêndios florestais, conforme poligono com coordenadas anexo. OBS: IDs n°s 2016AWS048627 e… Ver mais