ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100618201712 em 19/05/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Lotario Tarca , com área embargada de 407,5774 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § 2°/ § 1° Const. Federal 1988 225 § 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área delimitada na carta imagem anexo, exceto prevenção a combate a incêndio incêndios florestais. ID 20170517LEBF001 Ver mais