ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100504201764 em 16/05/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Rafael Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 315,1842 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 2/I Const. Federal 1988 225 4. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 326,57, conforme poligono com coordenadas anexo, exceto a de prevenção e combate a incêndio incêndios florestais. ID 2016MDS005798. Ver mais