ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002450201853 em 12/12/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Calir Belmiro Anastacio , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 . Fica embargada para qualquer atividade exceto as atividades que visem impedir e conter o fogo uma área de 139,328 hectares de floresta nativa, a qual foi destruida a corte raso. São duas área em u… Ver mais