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Auto de Infração nº 156275 - Infração Ambiental em Oriximiná - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002389200520 em 28/11/2005 , na localidade de Oriximiná - PA , tendo como pessoa interessada Rosenildo Da Silva Conceição , com área embargada de 152,5185 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA A QUEIMA E O PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS NA ÁREA, OBJETO DA INFRAÇÃO. Ver mais