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Auto de Infração nº 388898 - Infração Ambiental em Santarém - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002148200581 em 11/11/2005 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Edinaldo Pereira Da Cunha , com área embargada de 5,0780 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). DESTRUIR 5,0784 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. Ver mais