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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002028200583 em 18/10/2005 , na localidade de Curuá - PA , tendo como pessoa interessada Florisvaldo Ferreira Amaral , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO BEIRA DO MAMIÁ - COM. DE PORÇÃO Ver mais