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Auto de Infração nº 467596 - Infração Ambiental em Óbidos - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001724200653 em 10/11/2006 , na localidade de Óbidos - PA , tendo como pessoa interessada Olívio De Oliveira Gomes , com área embargada de 2,0399 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área desmatada de 2 hectares, por danificar floresta nativa sem autorização do órgão competente, não podendo executar serviços florestais até que seja regularizada a situação deste embargo. Ver mais