Resultados para 2048001718200353 em Todos os registros

Auto de Infração nº 161788 - Infração Ambiental em Novo Progresso - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001718200353 em 17/10/2003 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Anselmo Teixeira , com área embargada de 6,3404 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Art.70 com Art.38 da Lei 9.605/98, Art.2º, a da Lei 4.771/65, Art.25 com Art.2º, II, VII, XI do Decreto 3.179/99. Ver mais