ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001695201863 em 22/08/2018 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Alexandro Fernando Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 VII Decreto Federal 6514/08 3 VII 50 Const. Federal 1988 225 4. Fica embargada para qualquer atividade exceto as atividades que visem impedir e conter o fogo, uma area de 57,762 hectares de floresta nativa na amazônia legal objeto de especial preservação. Ver mais