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Auto de Infração nº 9185655 - Infração da Flora em Senador José Porfírio - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001593201929 em 26/09/2019 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Tomaz De Aquino , com área embargada de 24,2927 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada uma área de 24,294 há no Sítio Aquino nas Coor. 03°02'47,8 S 51°43'26,5'' W e DETER- 2019CRBE000036. Ver mais