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Auto de Infração nº 9121789 - Infração da Flora em Senador José Porfírio - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001571201969 em 19/09/2019 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Heitor Candido Garcia , com área embargada de 67,3707 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Área de restrições de acordo com as Portarias n° 50/PRES/2016, de 21/01/2016 e Portaria n° 17, de 09/01/2019 Fundação Nacional do Índio - TI ITUNA-ITATÁ. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO D… Ver mais