ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001569201990 em 19/09/2019 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Alcanjo Pereira Dos Santos , com área embargada de 167,0063 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO e de acordo com Relatório de Fiscalização anexo e Mapa Demonstrativo dos Vértices do Polígono. Ver mais