Resultados para 2048001543201437 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9076009.0 - Infração Ambiental em Novo Progresso - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001543201437 em 07/10/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Oscar Nunes Da Silva , com área embargada de 87,0154 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50,60 e 93 Const. Federal 225 §4º Fica embargada a área de 87,01 hectares, referente ao AI 9076009-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas geográficas de referência S-07º37'2… Ver mais