ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001505201484 em 24/10/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Jose Oniczko , com área embargada de 42,9520 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 Const. Federal 1988 225 §4 - Fica embargada a àrea de 42,95 ha, referente ao Auto de infração n°9082477-E, para possibilitar a completa regeneraçao da vegetaçao nativa, no poligono de coordenadas centrais S 06° 57'16''… Ver mais