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Auto de Infração nº 148789 - Infração Ambiental em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001451200647 em 07/09/2006 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada João Batista Ribeiro Da Silva , com área embargada de 4,4719 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICAM EMBARGO QUAIQUER ATIVIDADES INCLUSIVE DE PASTAGENS E OUTROS, NA ÁREA DE 4,27 HA. Ver mais