Resultados para 2048001407201447 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9056722.0 - Infração da Flora em Itaituba - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001407201447 em 24/10/2014 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Erbert Conceição Mendes , com área embargada de 21,8369 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 Const. Federal 1988 4º Fica embargada uma área de 22 hectares, conforme polígono definido pelas coordenadas Geográficas contidas no memorial descritivo em anexo, até ulterior deliberação da autoridade … Ver mais