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Auto de Infração nº 389891 - Infração Ambiental em Anapu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001335200466 em 05/10/2004 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Regivaldo Pereira Galvao , com área embargada de 499,9988 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). DE ACORDO COM DECRETO FEDERAL DE 21/09/99 Nº 3.179/99, ART. 2°, ITENS II, IV E VII, FICA EMBARGADO E APREENDIDO: 01 TRATOR/PNEU WALTRA SUPERTATU - JUBILEUM-951-2001, 500 (UND) ESTACAS DA ESSÊNCIA ACAPU = 8,30M3, ÁREA DE 500HA DESTRUÍDA (DESMATADA) A CORTE RASO, Ver mais