Resultados para 2048001326200637 em Todos os registros

Auto de Infração nº 468010 - Infração Ambiental em Oriximiná - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001326200637 em 29/08/2006 , na localidade de Oriximiná - PA , tendo como pessoa interessada Emerson Printes Leite , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGADA A AREA DE DESMATE REALIZADA NA CABECEIRA DO IGARAPÉ DA JAPONESA, DIGO A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE. O EMBARGO OCORREU POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 38 DA LEI 9605/98 E ART 25 DO DECRETO 3179/99. Ver mais