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Auto de Infração nº 387592 - Infração Ambiental em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001179200786 em 05/09/2007 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Erotides Melodos Santos , com área embargada de 20,8856 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 20,90 HA, DESTRUÍDA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais