ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001174201482 em 16/09/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Gelcio Werner Berwian , com área embargada de 56,3986 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a area de 56,41 hectares de floresta nativa objeto de especial preservação (floresta amazonica) sem autorização da autoridade ambiental competente. Lei Federal 9.605 98, artigos 70 1° 72 II, VII, Decreto Federal 6.514/08, artigo 3° II, VII, artigo 50, II e VII, Constituição Federal… Ver mais