ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001022201811 em 24/05/2018 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Elcio Pedro Maffioletti , com área embargada de 65,0043 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargado toda e qualquer atividades na área de 65,00 hectares do ID 161 DETER 2018DAS000158, coordenadas centroide 04°28'59.27'' S 55°37'27.69'' W, ate decisão interlocutória da autoridade … Ver mais