ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000928201568 em 12/09/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Janete Pacheco Lugnani Lopes , com área embargada de 45,4148 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 225 § 4°. Ficam embargada todas e quaisquer atividades na área de 45,44 hectares, exceto de prevenção a combate a incêndios florestais. Ver mais