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Auto de Infração nº 743644.0 - Desmatamento em Placas - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000899201372 em 06/09/2013 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Otacilio Furtado De Araujo , com área embargada de 48,9918 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art.70 § 1º com Art.72 II da Lei 9.605/98, Art.50 com Art.3º II do Decreto 6.514/08, Art.225 § 4º da Constituição Federal/88. Ver mais