Resultados para 2048000899200724 em Todos os registros

Auto de Infração nº 565302 - Infração Ambiental em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000899200724 em 24/08/2007 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Andre Carlos A. Lima , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). A partir desta data e hora ficam embargadas todas atividades referentes a desmate/derrubada, queimada e similares na área ocupada pelo Srº Andre Carlos, por destruir 4 hectares de floresta, objeto de especial preservação. Ver mais