ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000869201528 em 26/08/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Flavio Camargo , com área embargada de 83,0382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 225 § 4.Fica embargada para quaisquer atividades, excetuando atividades necessarias a prevenção e combate a incêndios e finalização de colheita de roça (mandioca, banana ou outras), em uma area de 83,04Ha,… Ver mais