ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000710201422 em 13/05/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Jose Xavier Da Fonseca , com área embargada de 8,0086 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 50 Const. Federal 225 § 4º fica embargada a area 8,00ha no sitio JM, por infrigir os artigos acima . visando a regeneração natural , area embargada conforme mapa e memorial descritivo em anexo . Ver mais