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Auto de Infração nº 718304.0 - Desmatamento em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000698201375 em 17/07/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada João Pereira De Souza , com área embargada de 43,3385 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art.70 com 72 da Lei 9.605/98, Art.50 Par.2° com Art. 3° Item II,VII, do Decreto 6.514/08 Art. 225 da Constituição Federal. Ver mais