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Auto de Infração nº 697351.0 - Desmatamento em Itaituba - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000687201395 em 31/07/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Das Chagas Peres Marinho , com área embargada de 67,2099 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70 § 1° com ART.72-II/VII da Lei 9.605/98, ART.3°-II/VII com ART.50 e ART.93 do Decreto 6.514/08. Ver mais