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Auto de Infração nº 359.0 - Infração da Flora em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000641201457 em 20/05/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Valmirio Guilherme Da Silva , com área embargada de 9,5254 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada toda e qualquer atividade e obra na área com vegetação irregularmente destruída do garimpo em questão, sem autorização do orgão ambiental competente, sito no bioma amazônico e em área de preservação permanente. Ver mais