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Auto de Infração nº 527453 - Infração Ambiental em Uruará - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000594200712 em 28/05/2007 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio Baida , com área embargada de 301,1540 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICAM SUSPENSAS TODASAS ATIVIDADES NA ÁREA DESMATADA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE ATÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃO. Ver mais