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Auto de Infração nº 388331.0 - Desmatamento em Uruará - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000548201442 em 14/05/2013 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Firmino De Lima , com área embargada de 20,8690 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70-§1° com ART.72-II,VII da Lei 9.605/98, ART.50-CAPUT com ART.3°-II,VII do Decreto 6.514/08, ART.225-4° da Constituição Federal/98. Ver mais