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Termo de Apreensão e Depósito nº 502404 - Infração Ambiental em Portel - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000460201188 em 08/03/2011 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 156,2222 ha . -De acordo com o art.3º item VII, 15 A e art.101, item II do Decreto Federal 6.514/08, fica embargado uma área do poligono 79 de 156,11 hectares do Bioma Amazônico, por descumprimento do art. 50 do decreto Federal 6.514/08, será realizado notificação da lavratura do embargo nos termos do parágrafo… Ver mais