Resultados para 2048000449201541 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9095493.0 - Infração da Flora em Novo Progresso - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000449201541 em 06/05/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Roberto De Souza Andrade , com área embargada de 11,3939 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º, Fica embargada a area de 11,3 hectares, referente ao AI 9095493-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais S 07º41'31,9 W 55º11'12,4, ID 2015… Ver mais