Resultados para 2048000320201614 em Todos os registros

Auto de Infração nº 307234.0 - Desmatamento em Novo Progresso - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000320201614 em 14/06/2010 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Alvaro Fernandes Segatto , com área embargada de 50,4500 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 § 1º c/c art. 72 inciso II d Lei 9.605/98, Art. 50 c/c art. 3º incisos II e VII do Decreto 6.514/2008, Art. 25 § 4º da Constituição Federal/1988. Fica embargada a continuidade das atividades de desmatamento e agropecuária na área objeto do Auto de Infração. Ver mais