ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000273201528 em 01/11/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 24,2904 ha . Lei Federal 9.605/88 Art 70 paragrafo 1°e Art 72 incisso VII,Decreto Federal 6.514/2008 - Art 3 incisso VII e Art. 50 - 108 § 2, Destruir com uso de fogo 24,29ha de vegetaçao nativa, objeto de especial preservaçao (bioma amazônico), sem a devida licença expedida pela autoridade ambiental compete… Ver mais