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Auto de Infração nº 653324.0 - Desmatamento em Novo Progresso - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000238201428 em 02/09/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Evandro Cavalcante Silva , com área embargada de 59,8796 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70 com ART.72-II/VII da Lei 9.605/98, ART.3°-II/VII com ART.50 do Decreto 6.514/08. Ver mais