ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000209201547 em 28/02/2015 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Jucelino Fernandes Da Conceiçao , com área embargada de 42,0906 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º - Fica embargada a área de 42,00 Há, referente ao AI nº 9059176 série E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa. no poligono de coordenadas centrais 08º 16' 24" (S) e 55º 8'… Ver mais