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Auto de Infração nº 642276.0 - Desmatamento em Itaituba - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000208201411 em 21/09/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Gilberto Queiroz Filho , com área embargada de 317,0863 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art 70 Com Art 72 Ítem II e VII da Lei 9.605/98 Art 50 com Art 3º Ítem II e VII do Dec. Fed. 6.514/08 Art 101 § 1º e 4º do Dec. Fed. 6.514/08 Ver mais