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Auto de Infração nº 734749.0 - Infração Ambiental em Itaituba - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000185201445 em 25/10/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Leontino Aparecido Leontino , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado as atividades de exploração madeireira na área das coordenadas geográficas de referência na Faz. RIo Novo, Km 92, conforme Base Legal Art. 78 da Lei Fed. 517/1976, Art. 51 da Lei 12.651/12 e Art. 16, 50, 101 e 108 do Dec. Fed. 6.514/08. Ver mais