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Auto de Infração nº 468286 - Infração Ambiental em Santarém - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000167200734 em 30/05/2005 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada José Evaldo Almada De Sousa , com área embargada de 40,0218 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ESTRADA EM QUESTÃO, OU SEJA, ATERRO, DESMATAMENTO E RETIFICAÇÃO. Ver mais