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Auto de Infração nº 699046.0 - Desmatamento em Uruará - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000155201439 em 16/10/2013 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Matosalém Paulino Rezende , com área embargada de 26,1929 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70 com ART.72-II/IV/VII Da Lei 9.605/98, ART.50 com ART. 3° II/IV/VII do Decreto 6.514/08, ART.225 § 4° da Constituição Federal. Ver mais