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Auto de Infração nº 529890 - Infração Ambiental em Terra Santa - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000121200715 em 19/10/2006 , na localidade de Terra Santa - PA , tendo como pessoa interessada Francisco José Filho , com área embargada de 23,4000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE 23,4 HECTARES DE FLORESTAS NATIVAS DESMATADAS NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL SARACÁ-TAQUERA. Ver mais