ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000058201527 em 02/12/2014 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Aguinaldo Aparecido Justino , com área embargada de 413,8136 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargado o uso e as atividades na área de 413,82 hectares irregularmente desmatada a corte raso, e utilização de fogo delimitada pelas coordenadas geograficas aprese ntadas no memorial … Ver mais