ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000053201502 em 10/12/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Gerci Debacker Batista , com área embargada de 17,5659 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° art 108. Ver mais