ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000036201729 em 27/09/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Edson Luiz Piovesan , com área embargada de 2619,2272 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área embargada por desmatamento sem licença ou autorização do órgão ambiental competente visando a regeneração da vegetação na área degradada. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Decreto 6514 de 2008 93 Caput. Ver mais