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Auto de Infração nº 9112212 - Infração da Flora em Santarém - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000031201704 em 16/09/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada José Donizetti Pires De Oliveira , com área embargada de 502,0490 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaiquer atividades na área de exploração Florestal com o objetivo de propiciar a regeneração da vegetação na área degradada. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 50 Caput Ver mais