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Auto de Infração nº 151915 - Infração da Flora em Oriximiná - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000023200354 em 02/12/2002 , na localidade de Oriximiná - PA , tendo como pessoa interessada Alberto Conte , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO, NÃO PODENDO DAR PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. O EMBARGO SE DEU POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 50 DA LEI 9.605/98, DO ART. 37 DO DECRETO Nº 3.179/99 E DO ART. 19 DA LEI 4.771/65. Ver mais