Resultados para 2047102111201733 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9172432 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Marabá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047102111201733 em 11/10/2017 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada Joseane Oliveira Pereira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica Embargado toda e qualquer atividade de piscicultura e contrucão de estrutura na margens direita do Rio Tocantins, Área de Preservação Permanente, objeto da Autoação, ate ulterior deliberação. Ver mais