ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001902201628 em 10/11/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Maria Do Carmo Gomes , com área embargada de 32,2045 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50. FICAM EMBARGADA AS ÁREAS DE 32,2ha, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, NOS 02 DOIS POLÍGONOS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E IMAGEM EM ANEXO. Ver mais